{"id":3524,"date":"2023-03-06T17:31:01","date_gmt":"2023-03-06T17:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgnsistemas.com.br\/blog\/?p=3524"},"modified":"2023-03-06T17:31:02","modified_gmt":"2023-03-06T17:31:02","slug":"o-que-e-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgnsistemas.com.br\/blog\/o-que-e-lgpd\/","title":{"rendered":"O que voc\u00ea precisa saber sobre LGPD"},"content":{"rendered":"\n

A LGPD se tornou um termo mais comum, mas voc\u00ea realmente sabe o que \u00e9? Venha descobrir <\/strong>tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre LGPD.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 LGPD<\/h1>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) <\/a>entrou em vigor em setembro de 2020, trazendo consigo uma s\u00e9rie de novas regras e diretrizes para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais por empresas e organiza\u00e7\u00f5es no Brasil. Criada ao ser inspirada na\u00a0norma europeia de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR \u2013 General Data Protection Regulation). A LGPD tem como objetivo garantir a privacidade e seguran\u00e7a dos dados pessoais de cidad\u00e3os brasileiros, bem como estabelecer normas claras e transparentes para o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

E apesar de ser uma lei relativamente nova, j\u00e1 possu\u00ed diretrizes espec\u00edficas assim como san\u00e7\u00f5es legais para quem descumpri-la.<\/p>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias de descumprir a LGPD<\/h2>\n\n\n\n

E em fevereiro de 2023, foi <\/a>aprovada a dosimetria, ela \u00e9 respons\u00e1vel por definir a pena que ser\u00e1 imposta a determinado crime, sendo neste caso relacionado a LGPD, ou seja, finalmente, as empresas que descumprirem a LGPD<\/a> (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) sofrer\u00e3o san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de san\u00e7\u00f5es administrativas<\/h3>\n\n\n\n

Apesar de muitos terem imaginado que a falta de penalidades para quem descumprisse a LGPD se prolongasse eternamente, a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>)<\/strong> demonstrou atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o, publicada em 27 de fevereiro no Di\u00e1rio Oficial, que as coisas se tornariam muito mais s\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A norma criada estabelece circunst\u00e2ncias e san\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada caso, al\u00e9m de se tornar mais r\u00edgida para infratores recorrentes. E dentre os crit\u00e9rios estabelecidos, destaca-se casos como dano ou preju\u00edzo aos titulares dos dados.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade \u00e9 garantir uma san\u00e7\u00e3o apropriada a cada conduta, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a gravidade e recorr\u00eancia, a fim de garantir o direito e seguran\u00e7a aos titulares dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Segue abaixo algumas infra\u00e7\u00f5es sujeitas as san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba As infra\u00e7\u00f5es sujeitar\u00e3o o infrator \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es administrativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – advert\u00eancia, nos termos do art. 9\u00ba deste Regulamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II – multa simples;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III – multa di\u00e1ria com limite m\u00e1ximo de 50 milh\u00f5es de reais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV – publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s devidamente apurada e confirmada a sua ocorr\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

V – bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a sua regulariza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

VI – elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

VII – suspens\u00e3o parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infra\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

VIII – suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o; e<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IX – proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das infra\u00e7\u00f5es listadas, ainda \u00e9 poss\u00edvel receber multas, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Art. 12. O valor da multa simples ser\u00e1 acrescido nos percentuais abaixo, caso incidam as seguintes circunst\u00e2ncias agravantes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – 10% (dez por cento) para cada caso de reincid\u00eancia espec\u00edfica, at\u00e9 o limite de 40% (quarenta por cento);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II – 5% (cinco por cento) para cada caso de reincid\u00eancia gen\u00e9rica, at\u00e9 o limite de 20% (vinte por cento);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III – 20% (vinte por cento) para cada medida de orienta\u00e7\u00e3o ou preventiva descumprida no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou do procedimento preparat\u00f3rio que precedeu o processo administrativo sancionador, at\u00e9 o limite de 80% (oitenta por cento); e<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV – 30% (trinta por cento) para cada medida corretiva descumprida, at\u00e9 o limite de 90% (noventa por cento).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Leia na integra a Resolu\u00e7\u00e3o<\/a> com todas as especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

E a melhor forma para prevenir \u00e9 tomar medidas para se adequar a LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Medidas a serem adotadas para se adequar a LGPD<\/h2>\n\n\n\n

Se sua empresa ainda n\u00e3o se adequou \u00e0 LGPD, \u00e9 importante tomar medidas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para evitar multas e penalidades, al\u00e9m de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados de seus clientes e usu\u00e1rios. Algumas das medidas que devem ser adotadas para se adequar \u00e0 LGPD incluem:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Nomear um encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados (DPO)<\/a><\/strong>: De acordo com a LGPD, empresas que coletam e tratam dados pessoais devem designar um encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados. Esse profissional ser\u00e1 o respons\u00e1vel por garantir o cumprimento da lei e por lidar com quest\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados na empresa. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio contratar um para a sua organiza\u00e7\u00e3o, tornando mais f\u00e1cil ter um consultor para poder ajud\u00e1-lo. Na SGN, oferecemos esse servi\u00e7o, consulte os detalhes aqui<\/a>.<\/li>\n\n\n\n
  2. Realizar um invent\u00e1rio de dados:<\/strong> Antes de come\u00e7ar a se adequar \u00e0 LGPD, \u00e9 importante saber quais dados a empresa coleta, armazena e trata. Por isso, \u00e9 essencial fazer um invent\u00e1rio de dados para identificar os tipos de informa\u00e7\u00f5es pessoais que a empresa tem em seu poder e como elas s\u00e3o tratadas.<\/li>\n\n\n\n
  3. Revisar as pol\u00edticas de privacidade<\/strong>: A LGPD exige que as empresas forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es claras e detalhadas sobre como os dados pessoais dos usu\u00e1rios s\u00e3o coletados, armazenados e usados. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio revisar as pol\u00edticas de privacidade da empresa para garantir que elas estejam em conformidade com a lei e sejam f\u00e1ceis de entender pelos usu\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n
  4. Obter o consentimento dos usu\u00e1rios<\/strong>: A LGPD exige que as empresas obtenham o consentimento expl\u00edcito dos usu\u00e1rios antes de coletar e tratar seus dados pessoais. \u00c9 importante, portanto, revisar os formul\u00e1rios de consentimento e garantir que as informa\u00e7\u00f5es estejam claras e que os usu\u00e1rios estejam cientes de seus direitos.<\/li>\n\n\n\n
  5. Implementar medidas de seguran\u00e7a<\/strong>: A LGPD exige que as empresas implementem medidas de seguran\u00e7a para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de seus usu\u00e1rios. Isso inclui a ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos n\u00e3o autorizados, perda ou roubo.<\/li>\n\n\n\n
  6. Treinar os funcion\u00e1rios<\/strong>: \u00c9 importante que todos os funcion\u00e1rios da empresa estejam cientes da LGPD e das medidas que devem ser adotadas para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios. Por isso, \u00e9 essencial oferecer treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es para garantir que todos estejam alinhados com as novas regras e diretrizes.<\/li>\n\n\n\n
  7. Estabelecer um plano de resposta a incidentes<\/strong>: A LGPD exige que as empresas tenham um plano de resposta a incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Isso significa que a empresa deve ter um procedimento estabelecido para lidar com vazamentos de dados, ataques cibern\u00e9ticos ou outros incidentes que possam comprometer a seguran\u00e7a dos dados pessoais dos usu\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas pode ajudar a empresa a se adequar \u00e0 LGPD e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de seus usu\u00e1rios. No entanto, \u00e9 importante lembrar que a LGPD n\u00e3o \u00e9 uma lei est\u00e1tica e pode sofrer mudan\u00e7as ao longo do tempo. Por isso, \u00e9 importante que as empresas fiquem atentas \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es da lei e se adaptem \u00e0s novas regras e diretrizes conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que a LGPD n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o legal ou t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m \u00e9tica e moral. As empresas devem estar cientes de sua responsabilidade em proteger os dados pessoais de seus usu\u00e1rios e agir de forma transparente e respons\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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