{"id":378,"date":"2022-01-05T11:22:47","date_gmt":"2022-01-05T11:22:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgnsistemas.com.br\/blog\/?p=378"},"modified":"2022-01-22T22:01:39","modified_gmt":"2022-01-22T22:01:39","slug":"como-se-adequar-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgnsistemas.com.br\/blog\/como-se-adequar-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Como se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Entenda o que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e o que a sua empresa precisa para se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o&nbsp;&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Criada com o objetivo de regulamentar a coleta e o tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) busca trazer profundas mudan\u00e7as \u00e0 pr\u00e1ticas empregadas por empresas do setor p\u00fablico e privado. O debate em rela\u00e7\u00e3o ao tema ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump. Quando ficou comprovado que a empresa Cambridge Analytica utilizou dados pessoais de usu\u00e1rios do Facebook para direcionar campanhas de publicidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A gravidade da situa\u00e7\u00e3o refletiu aqui no Brasil, colocando em evid\u00eancia a inexist\u00eancia de uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o tratamento de dados de usu\u00e1rios. Assim, em 2018, o ent\u00e3o presidente Michel Temer, sancionou a LGPD (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\">Lei n\u00ba 13.709<\/a>), que passar\u00e1 a vigorar a partir de agosto do pr\u00f3ximo ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a a lei, o que ela representa e quais medidas adotar para se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A LGPD, portanto, representa um marco legal de prote\u00e7\u00e3o, tratamento e uso de dados pessoais. Originalmente formada por 10 artigos com 65 cap\u00edtulos, alguns dos seus dispositivos foram alterados pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Lei\/L13853.htm#art1\">Lei n\u00ba 13.853\/2019<\/a>, que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por criar a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o tem como principal objetivo determinar a maneira como as informa\u00e7\u00f5es pessoais devem ser tratadas pelas empresas que atuam tanto no setor p\u00fablico, quanto no privado. Al\u00e9m disso, a LGPD influencia diretamente a GDPR (<em>General Data Protection Regulation<\/em>). J\u00e1 em vigor na Uni\u00e3o Europeia, a legisla\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os europeus em todas as plataformas e ambientes online que armazenam dados, afeta diretamente empresas brasileiras que atuam no exterior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, para n\u00e3o deixar abertura para interpreta\u00e7\u00f5es evasivas, a LGPD definiu como dado pessoal qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o relacionada a um indiv\u00edduo que possa, isoladamente ou em conjunto com outros dados, definir sua identidade, como por exemplo, nome, endere\u00e7o, e-mail, n\u00fameros de documentos, dados de cadastro e telefones de contato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, fica proibido coletar e utilizar informa\u00e7\u00f5es pessoais de consumidor, exceto quando por ele autorizado. A lei tamb\u00e9m pro\u00edbe expressamente a vendas de dados para terceiros sem um acordo bilateral de consentimento. As empresas tamb\u00e9m devem estar atentas aos dados sens\u00edveis. Cren\u00e7a religiosa, posicionamento pol\u00edtico, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e sexualidade, devem ser tratados de forma especial para evitar seu uso com fins discriminat\u00f3rios.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como coletar os dados<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal mudan\u00e7a quando a lei estiver em vigor ser\u00e1 a exig\u00eancia de consentimento do titular das informa\u00e7\u00f5es para coleta e tratamento de dados. Portanto, antes de iniciar qualquer atividade que envolva dados pessoais, a empresa deve solicitar de forma clara ao indiv\u00edduo em quest\u00e3o. O requerimento deve especificar com exatid\u00e3o o que ser\u00e1 coletado, como as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o usadas e se existe a possibilidade de compartilhamento com terceiros. No caso de pessoas que n\u00e3o possuem a maioridade legal, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser apresentada aos pais ou respons\u00e1vel legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A LGPD tamb\u00e9m permite ao titular solicitar acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es, complementos e at\u00e9 mesmo a revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos dados a qualquer momento. No \u00faltimo caso, a empresa \u00e9 obrigada a interromper o tratamento imediatamente.&nbsp; Por sua vez, se a organiza\u00e7\u00e3o optar por modificar os termos acordados, ela precisa emitir um novo pedido de consentimento, e ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do titular aceit\u00e1-lo.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias em caso de vazamento de dados?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Embora o caso do Facebook seja o mais lembrado devido a enorme propor\u00e7\u00e3o, aqui no Brasil j\u00e1 aconteceram casos alarmantes. Um exemplo \u00e9 o caso Netshoes. Respons\u00e1vel pelo vazamento de informa\u00e7\u00f5es de quase dois milh\u00f5es clientes, que s\u00f3 foram informados do ocorrido devido a uma determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o poder\u00e1 mais acontecer. Situa\u00e7\u00f5es que comprometam dados pessoais dever\u00e3o ser relatadas e comunicadas em tempo h\u00e1bil. Se a empresa descumprir essa determina\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 sujeita a penalidades legais que variam entre uma advert\u00eancia a uma multa equivalente a 2% do faturamento, dependendo da gravidade, al\u00e9m da suspens\u00e3o total ou parcial das atividades que envolvam tratamento de dados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas e por aplicar as devidas puni\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber como se adequar a LGPD? Leia o <a href=\"https:\/\/sgnsistemas.com.br\/material-gratuito\/lgpd\/\">artigo<\/a> \u201cQuais medidas devem ser adotadas para se adequar a LGPD? \u201c.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e o que a sua empresa precisa para se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":379,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lgpd"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v27.4) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Como se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados 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